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		<title>Miranda e Vilela - Advogados Associados - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Dono de cachorro que atacou criança deverá pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></link>
			<description><![CDATA[Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal habitava e o dono do cachorro a pagar R$ 100 mil  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></guid>
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			<title><![CDATA[Normas e políticas de gestão de precatórios serão tema de audiência pública no CNJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///normas-e-politicas-de-gestao-de-precatoriosseraotema-deaudiencia-publicano-cnj]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, no próximo dia 9, das 10h às 18h, uma audiência pública para debater temas relacionados ao sistema de precatórios. O encontro vai debater três eixos: Nova Resolução Geral de Precatórios, a Política Judici ...]]></description>
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			<title><![CDATA[OAB Paraná realiza desagravo público em favor de advogados de Mandaguari]]></title>
			<link><![CDATA[http:///oab-parana-realiza-desagravo-publico-em-favor-de-advogados-de-mandaguari]]></link>
			<description><![CDATA[A OAB Paraná realiza, no dia 14 de outubro, às 16h30, o desagravo público em favor dos advogados Laura Rodrigues Simões e Ezequiel Anderson Junior, na Câmara Municipal de Mandaguari.



O pedido de desagravo foi motivado por conduta do delegado de Po ...]]></description>
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			<title><![CDATA[TST restabelece inclusão de empregador doméstico na “lista suja” do trabalho escravo]]></title>
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			<description><![CDATA[ 

5/9/2026 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, acolheu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para restabelecer a inclusão do nome de um empregador doméstico de Santa Catarina no Cadastro de Empre ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tst-restabelece-inclusao-de-empregador-domestico-na-lista-suja-do-trabalho-escravo]]></guid>
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			<title><![CDATA[Decisão reforça proteção ambiental em área litorânea entre a Praia do Francês e a Barra de São Miguel]]></title>
			<link><![CDATA[http:///decisao-reforca-protecao-ambiental-em-area-litoranea-entre-a-praia-do-frances-e-a-barra-de-sao-miguel]]></link>
			<description><![CDATA[Decisão reforça proteção ambiental em área litorânea entre a Praia do Francês e a Barra de São MiguelSexta, 04 de setembro de 2026 às 17:03Decisão reforça o regime de proteção ambiental da faixa litorânea situada entre a Praia do Francês e a Barra de ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///decisao-reforca-protecao-ambiental-em-area-litoranea-entre-a-praia-do-frances-e-a-barra-de-sao-miguel]]></guid>
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			<title><![CDATA[Encontro reúne corregedores de justiça de todo o país para diálogo e troca de boas práticas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///encontro-reune-corregedores-de-justica-de-todo-o-pais-para-dialogo-e-troca-de-boas-praticas]]></link>
			<description><![CDATA[Cooperação institucional e compartilhamento de conhecimentos, experiências, projetos e soluções relacionados à atuação correcional: esses são alguns dos objetivos do “Encontro Nacional Integração de Boas Práticas: diálogos entre o CNJ e o Colégio de  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Webinário apresenta ferramentas de IA para o Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///webinario-apresenta-ferramentas-de-ia-para-o-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[Webinário apresenta ferramentas de IA para o JudiciárioSexta, 04 de setembro de 2026 às 16:34O Conselho Nacional de Justiça promove na próxima quinta-feira, 10 de setembro, o webinário Conheça a LIA3R e a OMNIA, novas soluções de IA para o Judiciário ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Presidente do CNJ participa do Encontro Regional com magistrados da Região Centro-Oeste]]></title>
			<link><![CDATA[http:///presidente-do-cnj-participa-do-encontro-regional-com-magistrados-da-regiao-centro-oeste]]></link>
			<description><![CDATA[O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta sexta-feira (4/9) com magistrados da Região Centro-Oeste, em Cuiabá (MT), em mais uma edição do Encontro Regional da Magistratura — ação do CNJ para o diálogo  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Sancionado projeto que moderniza regime de custas da Justiça Federal e cria o fundo especial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sancionado-projeto-que-moderniza-regime-de-custas-da-justica-federal-e-cria-o-fundo-especial]]></link>
			<description><![CDATA[Sancionado projeto que moderniza regime de custas da Justiça Federal e cria o fundo especialSexta, 04 de setembro de 2026 às 19:09A desembargadora federal Joana Carolina (lenço verde) representou o TRF5 em BrasíliaCrédito da foto: TRF1A Presidência d ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///sancionado-projeto-que-moderniza-regime-de-custas-da-justica-federal-e-cria-o-fundo-especial]]></guid>
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			<title><![CDATA[Sancionado projeto que destina parte das custas processuais à modernização do Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sancionado-projeto-que-destina-parte-das-custas-processuais-a-modernizacao-do-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[O Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ) passará a receber recursos das custas processuais destinadas à Justiça Federal. A medida faz parte do Projeto de Lei (PL) ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///sancionado-projeto-que-destina-parte-das-custas-processuais-a-modernizacao-do-judiciario]]></guid>
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			<title><![CDATA[Senado aprova medida provisória para diminuir filas do INSS]]></title>
			<link><![CDATA[http:///senado-aprova-medida-provisoria-para-diminuir-filas-do-inss]]></link>
			<description><![CDATA[O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que busca diminuir as filas por aposentadorias e benefícios do INSS.A MP 1.369/2026 altera regras do Programa de Gerenciamento de Benefí]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///senado-aprova-medida-provisoria-para-diminuir-filas-do-inss]]></guid>
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			<title><![CDATA[Apucarana: OAB-PR realiza desagravo público em favor do advogado Jhefferson Higor Mantovani]]></title>
			<link><![CDATA[http:///apucarana-oab-pr-realiza-desagravo-publico-em-favor-do-advogado-jhefferson-higor-mantovani]]></link>
			<description><![CDATA[A OAB Paraná realiza, no dia 21 de setembro, às 14h, o desagravo público em favor do advogado Jhefferson Higor Mantovani, na sede da Subseção de Apucarana.



O pedido de desagravo foi motivado por conduta da parte contrária, Ana Caroline da Silva Ma ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///apucarana-oab-pr-realiza-desagravo-publico-em-favor-do-advogado-jhefferson-higor-mantovani]]></guid>
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			<title><![CDATA[Câmara aprova MP que amplia programa para diminuir fila do INSS]]></title>
			<link><![CDATA[http:///camara-aprova-mp-que-amplia-programa-para-diminuir-fila-do-inss]]></link>
			<description><![CDATA[A medida provisória também passou pelo Senado e será promulgadaA Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 1369/26, que estende o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado em 2025 para diminuir as filas de re ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///camara-aprova-mp-que-amplia-programa-para-diminuir-fila-do-inss]]></guid>
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			<title><![CDATA[Convenção internacional sobre segurança e saúde no trabalho vai à promulgação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///convencao-internacional-sobre-seguranca-e-saude-no-trabalho-vai-a-promulgacao]]></link>
			<description><![CDATA[O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (3), o texto da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST). A convenção estimula os países signatários a estrutu ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///convencao-internacional-sobre-seguranca-e-saude-no-trabalho-vai-a-promulgacao]]></guid>
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			<title><![CDATA[Webinário apresenta ferramentas de IA para o Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///webinario-apresenta-ferramentas-de-ia-para-o-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça promove na próxima quinta-feira, 10 de setembro, o webinário Conheça a LIA3R e a OMNIA, novas soluções de IA para o Judiciário. Realizado pelo Programa Justiça 4.0, o evento oc]]></description>
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			<title><![CDATA[Sanção de novos fundos fortalece modernização e acesso à Justiça, destaca Fachin]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sancao-de-novos-fundos-fortalece-modernizacao-e-acesso-a-justica-destaca-fachin]]></link>
			<description><![CDATA[O Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ) passará a receber recursos das custas processuais destinadas à Justiça Federal. A medida faz parte do Projeto de Lei (PL) ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///sancao-de-novos-fundos-fortalece-modernizacao-e-acesso-a-justica-destaca-fachin]]></guid>
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			<title><![CDATA[Escola em Ceilândia recebe o CNJ para falar sobre segurança digital por meio da arte]]></title>
			<link><![CDATA[http:///escola-em-ceilandia-recebe-o-cnj-para-falar-sobre-seguranca-digital-por-meio-da-arte]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) leva, nesta terça-feira (8/9), às 8h30, a pulgação do concurso nacional de desenho “Juventude Conectada com Direitos: o ECA Digital tá on” à Escola Classe 68 de Ceilândia (DF). O intuito é envolver os alunos na in ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///escola-em-ceilandia-recebe-o-cnj-para-falar-sobre-seguranca-digital-por-meio-da-arte]]></guid>
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			<title><![CDATA[STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stf-define-criterios-para-concessao-da-justica-gratuita-em-todo-o-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[Quem recebe acima de R$ 5 mil deverá demonstrar insuficiência econômica para obter o benefícioO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil têm direito à gratuidade de justiça sem ter de comprovar que não têm c ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stf-define-criterios-para-concessao-da-justica-gratuita-em-todo-o-judiciario]]></guid>
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			<title><![CDATA[TST e TRT da 4ª Região (RS)  assinam acordo para nacionalização da plataforma digital LaborNexus]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tst-e-trt-da-4a-regiao-rs--assinam-acordo-para-nacionalizacao-da-plataforma-digital-labornexus]]></link>
			<description><![CDATA[ 

04/09/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) assinaram, nesta sexta-feira (4), em Brasília, um protocolo de intenções para a nacionalização da plataforma digital LaborNexus. A parceria visa ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tst-e-trt-da-4a-regiao-rs--assinam-acordo-para-nacionalizacao-da-plataforma-digital-labornexus]]></guid>
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			<title><![CDATA[Empresa é condenada por colher sangue de empregada sem autorização]]></title>
			<link><![CDATA[http:///empresa-e-condenada-por-colher-sangue-de-empregada-sem-autorizacao]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	A 1ª Turma do TST condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil a uma trabalhadora que teve seu sangue coletado num atendimento no serviço médico sem sua autorização.
	Ela havia desmaiado e, ao recobrar a consciência, recebeu um resultado nega ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Observatório debate o enfrentamento ao trabalho escravo e a construção de política nacional]]></title>
			<link><![CDATA[http:///observatorio-debate-o-enfrentamento-ao-trabalho-escravo-e-a-construcao-de-politica-nacional]]></link>
			<description><![CDATA[Os integrantes do Observatório do Trabalho Decente reuniram-se em Cuiabá (MT), nesta quinta-feira (3), para debater o tema do enfrentamento ao trabalho escravo durante a programação do 3º Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Solução das De ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///observatorio-debate-o-enfrentamento-ao-trabalho-escravo-e-a-construcao-de-politica-nacional]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[DEJT tem funcionamento normalizado]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dejt-tem-funcionamento-normalizado]]></link>
			<description><![CDATA[ 

4/9/2026 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) comunica que o funcionamento do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) foi restabelecido e o serviço já  está disponível para a publicação das matérias administrativas.

As paut ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Assédio eleitoral no trabalho pode ocorrer de diferentes formas; saiba como identificar]]></title>
			<link><![CDATA[http:///assedio-eleitoral-no-trabalho-pode-ocorrer-de-diferentes-formas-saiba-como-identificar]]></link>
			<description><![CDATA[ 

04/09/2026 - A liberdade de escolher em quem votar é um direito fundamental. O voto é livre e secreto, e nenhuma relação de trabalho pode limitar o direito de votar, de não revelar o voto ou de escolher livremente candidatos e posicionamentos polí ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///assedio-eleitoral-no-trabalho-pode-ocorrer-de-diferentes-formas-saiba-como-identificar]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[CJF priorizará uma Justiça Federal mais próxima da sociedade no biênio 2026-2028]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cjf-priorizara-uma-justica-federal-mais-proxima-da-sociedade-no-bienio-2026-2028]]></link>
			<description><![CDATA[CJF priorizará uma Justiça Federal mais próxima da sociedade no biênio 2026-2028Sexta, 04 de setembro de 2026 às 16:50Uma Justiça que escuta, que chega a diferentes territórios, que se comunica de forma clara e que também atua para transformar realid ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cjf-priorizara-uma-justica-federal-mais-proxima-da-sociedade-no-bienio-2026-2028]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Bancário chamado de “devagar, devagarinho” obtém aumento de indenização]]></title>
			<link><![CDATA[http:///bancario-chamado-de-devagar-devagarinho-obtem-aumento-de-indenizacao]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	A 3ª Turma do TST aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil a indenização devida pelo Banco Mercantil do Brasil a um bancário vítima de apelidos ofensivos relacionados à sua condição de saúde.
	Diagnosticado com LER/DORT, ele era chamado de  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Nota oficial: Pelo afastamento de Moraes e pela suspeição de Gonet]]></title>
			<link><![CDATA[http:///nota-oficial-pelo-afastamento-de-moraes-e-pela-suspeicao-de-gonet]]></link>
			<description><![CDATA[ PELO AFASTAMENTO DE MORAES E PELA SUSPEIÇÃO DE GONET



Curitiba, 03 de setembro de 2026.A OAB Paraná, por sua Diretoria e Conselho Pleno, manifesta-se sobre a crise institucional instaurada a partir da pulgação, por decisão do Ministro do Supremo T ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Violência doméstica e reinserção no trabalho são tema do 4º episódio do Jornada]]></title>
			<link><![CDATA[http:///violencia-domestica-e-reinsercao-no-trabalho-sao-tema-do-4o-episodio-do-jornada]]></link>
			<description><![CDATA[ 

3/9/2026 - Romper com um relacionamento abusivo é apenas o primeiro passo para muitas mulheres. Sem renda própria, estabilidade profissional ou condições para ingressar no mercado de trabalho, reconstruir a vida se torna um desafio ainda maior. 

 ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///violencia-domestica-e-reinsercao-no-trabalho-sao-tema-do-4o-episodio-do-jornada]]></guid>
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			<title><![CDATA[Comissão mista aprova medida provisória que visa diminuir filas do INSS]]></title>
			<link><![CDATA[http:///comissao-mista-aprova-medida-provisoria-que-visa-diminuir-filas-do-inss]]></link>
			<description><![CDATA[MP reduz prazo para inclusão de pedidos no programa e prevê pagamento extra por cumprimento de metasA comissão mista criada para analisar a Medida Provisória (MP) 1369/26 aprov]]></description>
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			<title><![CDATA[Demora do INSS em avaliar e conceder benefício gera danos morais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///demora-do-inss-em-avaliar-e-conceder-beneficio-gera-danos-morais]]></link>
			<description><![CDATA[A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região majorou os danos morais devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a uma mulher beneficiária da pensão por morte de seu pai. A d]]></description>
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			<title><![CDATA[Infração que resultaria em demissão na ativa justifica cassação de aposentadoria]]></title>
			<link><![CDATA[http:///infracao-que-resultaria-em-demissao-na-ativa-justifica-cassacao-de-aposentadoria]]></link>
			<description><![CDATA[Nos casos em que o servidor, na atividade, praticou falta que poderia resultar em demissão, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça reconhece a constitucionalidade da cassação de aposentadoria.Com esse entendime ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///infracao-que-resultaria-em-demissao-na-ativa-justifica-cassacao-de-aposentadoria]]></guid>
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